Execução Fiscal 0823010-62.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/11/2002

Valor da Causa

R$ 175,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOAO LEOBALDO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARACÍ SILVIANE MARQUES SALDANHA RODRIGUES

OAB/MS 6144·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 03:31

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 12:20

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 12:19

Autos preparados para expedição

07/04/2026, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 17:25

Indeferimento

30/03/2026, 17:25

Conclusos para decisão

13/02/2026, 13:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2026.

13/02/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 22:39

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 11:27

Bloqueio, Penhora ou Arresto

26/11/2025, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 11:27

Todas as movimentações(118)

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 03:31

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 12:20

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 12:19

Autos preparados para expedição

07/04/2026, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 17:25

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 12:19

Interlocutória

•30/03/2026, 17:25

Indeferimento

30/03/2026, 17:25

Conclusos para decisão

13/02/2026, 13:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2026.

13/02/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 22:39

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 11:27

Bloqueio, Penhora ou Arresto

26/11/2025, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 11:27

Conclusos para despacho

19/11/2025, 14:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/11/2025, 12:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/11/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/08/2025, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/08/2025, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2025, 05:23

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 05:23

Conclusos para despacho

07/07/2025, 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2025.

04/07/2025, 17:00

Prazo em Curso

02/06/2025, 17:47

Juntada de Mandado

02/06/2025, 15:06

Juntada de NULL

02/06/2025, 15:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 03:55

Prazo em Curso

06/03/2025, 15:16

Expedição de Mandado.

26/02/2025, 14:29

Expedição em análise para assinatura

25/02/2025, 15:46

Expedição em análise para assinatura

25/02/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 15:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2024, 08:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 00:47

Prazo em Curso

09/12/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 18:52

Expedição de Carta.

06/12/2024, 14:11

Expedição em análise para assinatura

05/12/2024, 18:10

Expedição em análise para assinatura

05/12/2024, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 14:56

Conclusos para decisão

03/12/2024, 16:22

Juntada de Petição de Apelação

03/12/2024, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0823010-62.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joao Leobaldo Pereira - Posto isso, firme na concordância e reconhecimento agitados pelo juízo ao tempo da intimação, decreta-se a extinção do feito pelo desaparecimento do interesse de agir nos termos do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Levante-se eventuais constrições. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 17:12

Emissão da Relação

28/11/2024, 16:40

Documento Digitalizado

28/11/2024, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/11/2024, 15:02

Registro de Sentença

27/11/2024, 15:02

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 14:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 12:38

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 16:08

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 18:09

Autos preparados para expedição

22/03/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 12:35

Outras Decisões

08/02/2024, 09:18

Conclusos para despacho

04/10/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 14:18

Autos preparados para expedição

20/09/2023, 11:31

Documento Digitalizado

19/09/2023, 15:17

Juntada de NULL

19/09/2023, 15:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 01:34

Prazo em Curso

05/05/2021, 15:59

Expedição de Mandado.

08/03/2021, 11:07

Autos preparados para expedição

14/09/2017, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2017, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2017, 08:33

Conclusos para despacho

31/08/2017, 16:01

Expedição de Certidão.

31/08/2017, 15:45

Processo convertido em eletrônico

31/08/2017, 15:44

Expedição de Certidão.

31/08/2017, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2017, 14:55

Transferência da Conclusão

21/01/2016, 14:07

Conclusos para despacho

25/07/2014, 17:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/04/2014, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2014, 14:08

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/04/2014, 18:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/07/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

23/07/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

19/02/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

01/07/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

21/11/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 17:09

Interlocutória

•26/11/2025, 11:27

Despacho

•20/08/2025, 05:23

Despacho

•04/12/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 17:12

Sentença

•27/11/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 13:25

Despacho

•18/10/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 12:35

Interlocutória

•08/02/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 14:18

Despacho

•14/09/2017, 08:33