Execução Fiscal 0825963-32.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2021

Valor da Causa

R$ 392,00

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JULIANA APARECIDA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 10:40

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araújo Melo (OAB 7384/MS), Juliana Aparecida da Costa - réu-revel Processo 0825963-32.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Juliana Aparecida da Costa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:36

Emissão da Relação

28/11/2024, 12:20

Prazo em Curso

12/11/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 20:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 20:10

Registro de Sentença

11/11/2024, 20:10

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 10:40

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 13:04

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:04

Sentença

•11/11/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araújo Melo (OAB 7384/MS), Juliana Aparecida da Costa - réu-revel Processo 0825963-32.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Juliana Aparecida da Costa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:36

Emissão da Relação

28/11/2024, 12:20

Prazo em Curso

12/11/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 20:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 20:10

Registro de Sentença

11/11/2024, 20:10

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:00

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 03:24

Prazo em Curso

22/11/2021, 14:45

Expedição de Mandado.

27/10/2021, 13:43

Expedição em análise para assinatura

26/10/2021, 17:08

Autos preparados para expedição

19/10/2021, 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2021, 00:00

Expedição de Carta.

09/09/2021, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2021, 09:01

Distribuído por sorteio

02/08/2021, 10:20

Despacho

•05/08/2021, 09:01