Execução Fiscal 0828925-28.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2021

Valor da Causa

R$ 599,08

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SERGIO NALDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 10:55

Transitado em Julgado em data

28/04/2025, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 19:42

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Sergio Naldo dos Santos - réu-revel Processo 0828925-28.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sergio Naldo dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:53

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 12:26

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:11

Emissão da Relação

29/11/2024, 07:37

Prazo em Curso

13/11/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 09:08

Registro de Sentença

13/11/2024, 09:08

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 10:55

Transitado em Julgado em data

28/04/2025, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 19:42

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 19:42

Sentença

•13/11/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Sergio Naldo dos Santos - réu-revel Processo 0828925-28.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sergio Naldo dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:53

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 12:26

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:11

Emissão da Relação

29/11/2024, 07:37

Prazo em Curso

13/11/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 09:08

Registro de Sentença

13/11/2024, 09:08

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:34

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 03:37

Prazo em Curso

22/11/2021, 14:45

Expedição de Mandado.

27/10/2021, 13:40

Expedição em análise para assinatura

25/10/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2021, 10:54

Distribuído por sorteio

24/08/2021, 15:52

Despacho

•01/10/2021, 10:54