Execução Fiscal 0829554-02.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 387,07

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LIANA REIS CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 13:30

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araújo Melo (OAB 7384/MS), Liana Reis Cruz - réu-revel Processo 0829554-02.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Liana Reis Cruz - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:36

Emissão da Relação

28/11/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 20:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 20:10

Registro de Sentença

11/11/2024, 20:10

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:00

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 13:30

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:32

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 18:31

Sentença

•11/11/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araújo Melo (OAB 7384/MS), Liana Reis Cruz - réu-revel Processo 0829554-02.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Liana Reis Cruz - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:36

Emissão da Relação

28/11/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 20:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 20:10

Registro de Sentença

11/11/2024, 20:10

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:00

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:07

Juntada de Informações

11/04/2023, 16:40

Autos preparados para expedição

16/05/2022, 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2022.

22/03/2022, 02:18

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 06:24

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 17:24

Autos preparados para expedição

13/01/2022, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2022.

13/01/2022, 12:24

Prazo em Curso

03/01/2022, 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

13/12/2021, 14:27

Expedição em análise para assinatura

13/12/2021, 13:12

Autos preparados para expedição

08/12/2021, 10:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 03:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

13/10/2021, 17:15

Expedição em análise para assinatura

13/10/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2021, 10:55

Distribuído por sorteio

30/08/2021, 14:20

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 17:24

Despacho

•01/10/2021, 10:55