Execução Fiscal 0845649-49.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.781,48

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MICHELLE MAURICIO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 12:05

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 05:17

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Michelle Mauricio Ferreira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0845649-49.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Michelle Mauricio Ferreira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 14:46

Emissão da Relação

28/11/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:34

Registro de Sentença

08/11/2024, 17:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 17:34

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 12:05

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 00:10

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 05:17

Sentença

•08/11/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 05:17

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Michelle Mauricio Ferreira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0845649-49.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Michelle Mauricio Ferreira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 14:46

Emissão da Relação

28/11/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:34

Registro de Sentença

08/11/2024, 17:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 17:34

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:48

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 10:14

Conclusos para decisão

05/10/2020, 20:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2020.

05/10/2020, 13:42

Expedição de Certidão.

02/08/2020, 01:33

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 19:24

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 19:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2020.

08/06/2020, 11:35

Prazo em Curso

27/05/2020, 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

11/05/2020, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2018, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2018, 08:34

Distribuído por sorteio

18/05/2018, 14:31

Despacho

•03/05/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 19:23

Despacho

•12/06/2018, 08:34