Execução Fiscal 0844717-61.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2018

Valor da Causa

R$ 1.613,95

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SANDRA REGINA SILVERIO OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIO DE BARROS

OAB/MS 6400·CPF·Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 05:17

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sandra Regina Silvério Oliveira - réu-revel Processo 0844717-61.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Sandra Regina Silvério Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 14:46

Emissão da Relação

28/11/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 17:33

Registro de Sentença

08/11/2024, 17:33

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:10

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 05:17

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 05:17

Sentença

•08/11/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sandra Regina Silvério Oliveira - réu-revel Processo 0844717-61.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Sandra Regina Silvério Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 14:46

Emissão da Relação

28/11/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 17:33

Registro de Sentença

08/11/2024, 17:33

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:10

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:53

Processo Desarquivado

12/05/2024, 12:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 01:30

Arquivado Provisoriamente

13/03/2023, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2023.

12/03/2023, 02:43

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 03:56

Expedição de Certidão.

21/02/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

21/02/2023, 11:57

Autos preparados para expedição

08/02/2023, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 13:15

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/02/2023, 13:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 02:47

Conclusos para despacho

04/11/2022, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 02:32

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 16:19

Autos preparados para expedição

20/09/2022, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 09:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 01:07

Conclusos para decisão

22/11/2021, 16:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/11/2021, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:17

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 00:27

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 10:37

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2021.

02/09/2021, 12:33

Prazo em Curso

30/08/2021, 20:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

06/08/2021, 17:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

07/05/2020, 22:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2018, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2018, 08:27

Distribuído por sorteio

09/02/2018, 16:06

Ato Ordinatório

•21/02/2023, 11:57

Interlocutória

•08/02/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 16:19

Despacho

•20/09/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 10:36

Despacho

•16/02/2018, 08:27