Execução Fiscal 0846320-72.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.854,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DOMINGOS PINTO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 13:51

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 14:52

Expedição em análise para assinatura

21/08/2025, 09:39

Expedição em análise para assinatura

25/03/2025, 13:05

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Domingos Pinto Pereira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0846320-72.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Domingos Pinto Pereira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:48

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 18:26

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 11:43

Emissão da Relação

28/11/2024, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 20:56

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 13:51

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 14:52

Expedição em análise para assinatura

21/08/2025, 09:39

Expedição em análise para assinatura

25/03/2025, 13:05

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 13:32

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 18:26

Sentença

•31/10/2024, 20:56

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legal

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Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Domingos Pinto Pereira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0846320-72.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Domingos Pinto Pereira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:48

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 18:26

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 11:43

Emissão da Relação

28/11/2024, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 20:56

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 20:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 20:56

Registro de Sentença

31/10/2024, 20:56

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:49

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:48

Documento Digitalizado

03/06/2024, 16:02

Juntada de Ofício

03/06/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 15:50

Conclusos para decisão

29/04/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 15:51

Autos preparados para expedição

15/04/2024, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 09:38

Conclusos para despacho

11/04/2024, 18:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 17:19

Autos preparados para expedição

11/03/2024, 07:56

Documento Digitalizado

08/03/2024, 18:33

Juntada de Mandado

08/03/2024, 18:33

Juntada de NULL

08/03/2024, 18:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2023, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 00:40

Prazo em Curso

12/03/2021, 14:34

Expedição de Mandado.

27/10/2020, 21:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2018, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2018, 08:52

Distribuído por sorteio

22/05/2018, 13:56

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 15:51

Despacho

•15/04/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 17:19

Despacho

•29/05/2018, 08:52