Execução Fiscal 0900110-39.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2015

Valor da Causa

R$ 1.053,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA BUTIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 10:52

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Construtora Butia Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0900110-39.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Construtora Butia Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:29

Emissão da Relação

28/11/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 21:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 21:23

Registro de Sentença

31/10/2024, 21:23

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:01

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 10:52

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:43

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 15:42

Sentença

•31/10/2024, 21:23

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Construtora Butia Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0900110-39.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Construtora Butia Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:29

Emissão da Relação

28/11/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 21:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 21:23

Registro de Sentença

31/10/2024, 21:23

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:01

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:01

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 06:56

Documento Digitalizado

22/03/2024, 16:31

Documento Digitalizado

14/12/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 15:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/12/2022, 15:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2021.

01/06/2021, 22:45

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 00:44

Publicado ato_publicado em 14/05/2020.

14/05/2020, 10:07

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2020, 08:05

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 13:57

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 13:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 01:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2020.

16/03/2020, 17:46

Prazo em Curso

25/07/2017, 12:14

Prazo em Curso

25/07/2017, 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2017, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

11/07/2017, 12:20

Expedição de Carta.

11/07/2017, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2017, 11:00

Expedição de Certidão.

23/03/2017, 08:56

Expedição de Certidão.

13/03/2017, 16:42

Ato ordinatório praticado

13/03/2017, 16:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2017, 00:00

Expedição de Carta.

14/02/2017, 15:02

Autos preparados para expedição

04/03/2015, 17:24

Autos preparados para expedição

04/03/2015, 17:24

Despacho de recebimento da inicial

05/02/2015, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2015, 17:37

Conclusos para despacho

29/01/2015, 07:15

Juntada de Outros documentos

29/01/2015, 07:15

Distribuído por sorteio

29/01/2015, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 07:15

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 13:57

Ato Ordinatório

•13/03/2017, 16:41

Despacho

•05/02/2015, 17:37