Execução Fiscal 0900360-72.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2015

Valor da Causa

R$ 1.196,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MANOEL JOAO DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:46

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 14:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 07:08

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manoel Joao da Silva - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0900360-72.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Manoel Joao da Silva - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:47

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 11:58

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:08

Emissão da Relação

29/11/2024, 06:49

Prazo em Curso

11/11/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 21:41

Registro de Sentença

31/10/2024, 21:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 21:41

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:46

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 14:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 07:08

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 07:08

Sentença

•31/10/2024, 21:41

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manoel Joao da Silva - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0900360-72.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Manoel Joao da Silva - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:47

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 11:58

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:08

Emissão da Relação

29/11/2024, 06:49

Prazo em Curso

11/11/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 21:41

Registro de Sentença

31/10/2024, 21:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 21:41

Prazo em Curso

29/10/2024, 16:00

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:54

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:03

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:03

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2020, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2019, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2019, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 05:10

Prazo em Curso

22/07/2019, 15:22

Expedição de Mandado.

11/07/2019, 17:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2019, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 05:08

Expedição de Carta.

28/05/2019, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2017, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2017, 08:53

Expedição de Certidão.

09/06/2017, 17:14

Ato ordinatório praticado

09/06/2017, 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2017, 00:00

Expedição de Carta.

20/04/2017, 18:04

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 09:08

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 09:08

Despacho de recebimento da inicial

19/02/2015, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2015, 08:57

Conclusos para despacho

29/01/2015, 07:56

Juntada de Outros documentos

29/01/2015, 07:56

Distribuído por sorteio

29/01/2015, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 07:56

Ato Ordinatório

•09/06/2017, 17:14

Despacho

•19/02/2015, 18:45