Execução Fiscal 0900432-78.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.773,18

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DAYANE SUELLEN FERNANDES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 13:24

Transitado em Julgado em data

09/04/2025, 13:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Dayane Suellen Fernandes - réu-revel Processo 0900432-78.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Dayane Suellen Fernandes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 18:24

Emissão da Relação

28/11/2024, 18:20

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:22

Registro de Sentença

24/10/2024, 09:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 09:22

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 13:24

Transitado em Julgado em data

09/04/2025, 13:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 18:54

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 18:54

Sentença

•24/10/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Dayane Suellen Fernandes - réu-revel Processo 0900432-78.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Dayane Suellen Fernandes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 18:24

Emissão da Relação

28/11/2024, 18:20

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:22

Registro de Sentença

24/10/2024, 09:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 09:22

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 13:17

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 13:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 12:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2024, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 00:35

Prazo em Curso

14/08/2023, 14:38

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 17:21

Expedição em análise para assinatura

10/08/2023, 13:32

Autos preparados para expedição

10/07/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 10:22

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 20:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2023, 08:22

Expedição de Carta.

12/04/2023, 13:43

Expedição em análise para assinatura

22/03/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2023, 09:45

Distribuído por sorteio

02/02/2023, 07:10

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 10:22

Despacho

•15/02/2023, 09:45