Execução Fiscal 0900527-26.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2014

Valor da Causa

R$ 516,74

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SCC SERVICO DE CREDITO E COBRANCA LTDA. ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 14:13

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - SCC Serviço de Crédito e Cobrança Ltda. ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0900527-26.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: SCC Serviço de Crédito e Cobrança Ltda. ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:29

Emissão da Relação

28/11/2024, 12:14

Prazo em Curso

01/11/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 21:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 21:19

Registro de Sentença

31/10/2024, 21:19

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 14:13

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:59

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 12:59

Sentença

•31/10/2024, 21:19

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - SCC Serviço de Crédito e Cobrança Ltda. ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0900527-26.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: SCC Serviço de Crédito e Cobrança Ltda. ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:29

Emissão da Relação

28/11/2024, 12:14

Prazo em Curso

01/11/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 21:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 21:19

Registro de Sentença

31/10/2024, 21:19

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:59

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:59

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:27

Prazo em Curso

15/12/2021, 17:20

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 11:42

Expedição em análise para assinatura

25/10/2021, 10:31

Autos preparados para expedição

04/10/2021, 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

04/08/2021, 17:11

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 16:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/08/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 15:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/08/2021, 15:26

Autos preparados para expedição

02/08/2021, 13:00

Juntada de Mandado

02/08/2021, 12:59

Prazo em Curso

10/06/2015, 17:11

Expedição de Mandado.

01/06/2015, 12:52

Autos preparados para expedição

15/05/2014, 14:45

Autos preparados para expedição

15/05/2014, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2014, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2014, 17:01

Despacho de recebimento da inicial

25/04/2014, 17:01

Distribuído por sorteio

11/03/2014, 07:39

Despacho

•25/04/2014, 17:01