Execução Fiscal 0900557-61.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2014

Valor da Causa

R$ 546,43

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SILVIO CARRATO IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 10:52

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Silvio Carrato Imóveis Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0900557-61.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Silvio Carrato Imóveis Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:29

Emissão da Relação

28/11/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 21:20

Registro de Sentença

31/10/2024, 21:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 21:20

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:59

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 10:52

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:42

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 15:42

Sentença

•31/10/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Silvio Carrato Imóveis Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0900557-61.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Silvio Carrato Imóveis Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:29

Emissão da Relação

28/11/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 21:20

Registro de Sentença

31/10/2024, 21:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 21:20

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:59

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:59

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:00

Juntada de Informações

15/06/2023, 23:44

Autos preparados para expedição

17/10/2022, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2022.

10/06/2022, 02:15

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 01:21

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 14:07

Autos preparados para expedição

19/04/2022, 11:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2022.

19/04/2022, 10:36

Prazo em Curso

31/03/2022, 18:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

15/03/2022, 17:33

Expedição em análise para assinatura

15/03/2022, 16:54

Autos preparados para expedição

02/02/2022, 21:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 00:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

27/11/2021, 17:39

Expedição em análise para assinatura

22/10/2021, 13:51

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 13:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/10/2021, 13:12

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 13:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/10/2021, 13:12

Autos preparados para expedição

02/09/2021, 15:54

Juntada de Mandado

02/09/2021, 15:53

Prazo em Curso

10/06/2015, 17:11

Expedição de Mandado.

01/06/2015, 12:52

Autos preparados para expedição

15/05/2014, 14:45

Autos preparados para expedição

15/05/2014, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2014, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2014, 17:09

Despacho de recebimento da inicial

25/04/2014, 17:09

Distribuído por sorteio

11/03/2014, 07:42

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 14:07

Despacho

•25/04/2014, 17:09