Cumprimento de sentença 0801241-73.2019.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2019

Valor da Causa

R$ 27.205,22

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

VANDERLEI FERREIRA FERNANDES

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

HUGO CELSO MORAES ZAIA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARLON CARLOS MARCELINO

OAB/MS 10938·CPF·Representa: Autor

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/MG 78069·Representa: Réu

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/MG 84400·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 14:11

Transitado em Julgado em #{data}

24/04/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 17:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/04/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 18:30

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

22/03/2024, 17:33

Recebidos os autos

20/03/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 08:41

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

20/03/2024, 08:41

Conclusos para despacho

18/03/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 12:40

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.

07/03/2024, 21:19

Todas as movimentações(245)

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 14:11

Transitado em Julgado em #{data}

24/04/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 17:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/04/2024, 14:17

Documentos

Despacho

•25/11/2019, 18:46

Despacho

•27/04/2020, 17:02

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 18:30

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

22/03/2024, 17:33

Recebidos os autos

20/03/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 08:41

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

20/03/2024, 08:41

Conclusos para despacho

18/03/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 12:40

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.

07/03/2024, 21:19

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 14:38

Recebidos os autos

07/02/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 14:40

Conclusos para decisão

07/02/2024, 13:32

Conclusos para despacho

06/02/2024, 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 11:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/12/2023.

19/12/2023, 03:19

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 16:01

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.

22/11/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 08:55

Recebidos os autos

13/11/2023, 14:33

Decisão ou Despacho

13/11/2023, 14:33

Conclusos para despacho

04/10/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 17:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 07:31

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:58

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 14:10

Recebidos os autos

15/09/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 14:02

Conclusos para despacho

14/09/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 15:46

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 07:16

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2023.

17/08/2023, 21:12

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 10:51

Recebidos os autos

15/08/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 14:10

Conclusos para despacho

19/07/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 04:03

Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:58

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 03:45

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 23:40

Recebidos os autos

26/06/2023, 16:09

Determinada Requisição de Informações

26/06/2023, 16:09

Conclusos para despacho

14/06/2023, 16:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/06/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 10:09

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.

02/06/2023, 22:15

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 13:56

Recebidos os autos

26/05/2023, 12:38

Recebidos os autos

26/05/2023, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Vanderlei Ferreira Fernandes Advogado: Marlon Carlos Marcelino (OAB: 10938/MS) Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) Advogado: Breiner Ricardo Diniz R Acórdão - Apelação Cível nº 0801241-73.2019.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Vanderlei Ferreira Fernandes Advogado: Marlon Carlos Marcelino (OAB: 10938/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Apelação Cível nº 0801241-73.2019.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Intime-se a parte

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Vanderlei Ferreira Fernandes Advogado: Marlon Carlos Marcelino (OAB: 10938/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Realizada Distribu Acórdão - Apelação Cível nº 0801241-73.2019.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 10:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/03/2023, 10:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/03/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 09:01

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.

14/02/2023, 21:38

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 08:34

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 08:55

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.

13/02/2023, 05:47

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 18:30

Recebidos os autos

02/02/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 14:42

Julgado procedente o pedido

06/12/2022, 10:23

Conclusos para despacho

01/12/2022, 21:03

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 09:40

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2022.

04/10/2022, 21:06

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 14:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/08/2022.

11/08/2022, 02:46

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 16:46

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2022.

02/08/2022, 21:04

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 15:45

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2022.

27/07/2022, 21:06

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 07:53

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 06:06

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 15:32

Expedição de Ofício.

05/07/2022, 15:30

Expedição de Ofício.

05/07/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 17:55

Recebidos os autos

19/05/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 15:52

Conclusos para despacho

18/05/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 09:24

Recebidos os autos

19/03/2022, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2022, 08:31

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 02:55

Conclusos para despacho

18/01/2022, 12:51

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2021, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 14:10

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 13:28

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2021.

17/11/2021, 21:07

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 07:50

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 14:18

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 14:17

Expedição de Ofício.

05/11/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 13:56

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 13:56

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 10:25

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 17:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 17:00

Expedição de Ofício.

25/10/2021, 16:54

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 13:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2021.

27/09/2021, 20:57

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 07:49

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 13:34

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 08:36

Recebidos os autos

12/09/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2021, 11:19

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 03:13

Conclusos para despacho

05/08/2021, 18:54

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 03:38

Recebidos os autos

13/07/2021, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 20:55

Expedição de Certidão.

10/07/2021, 00:45

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 16:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/06/2021, 16:27

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2021, 06:40

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 09:12

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 09:11

Expedição de Ofício.

25/06/2021, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 18:41

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 07:25

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2021.

14/03/2021, 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2021.

14/03/2021, 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2021.

14/03/2021, 20:15

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 08:43

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 17:39

Recebidos os autos

21/01/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 17:16

Conclusos para decisão

15/01/2021, 17:49

Conclusos para despacho

15/12/2020, 18:45

Recebidos os autos

07/12/2020, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 11:55

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 00:05

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 00:10

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 11:08

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 11:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/11/2020, 11:07

Expedição de Ofício.

17/11/2020, 11:01

Recebidos os autos

28/10/2020, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 18:19

Ato ordinatório praticado

12/10/2020, 03:14

Juntada de Outros documentos

07/10/2020, 21:55

Conclusos para despacho

02/10/2020, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 15:21

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 13:42

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2020.

01/09/2020, 00:17

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2020.

01/09/2020, 00:17

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2020.

01/09/2020, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2020, 08:10

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 21:09

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 20:55

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 18:00

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 16:46

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 16:45

Expedição de Ofício.

06/08/2020, 16:39

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 13:40

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2020.

19/06/2020, 23:19

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 09:19

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 16:30

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 17:14

Recebidos os autos

04/06/2020, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 19:18

Conclusos para despacho

04/06/2020, 15:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/06/2020.

04/06/2020, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 09:41

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2020.

06/05/2020, 23:31

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 08:50

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 15:28

Recebidos os autos

27/04/2020, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 17:02

Conclusos para despacho

27/04/2020, 09:53

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 09:47

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 13:49

Juntada de Petição de Réplica

15/04/2020, 12:40

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 13:36

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 13:12

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2020.

20/02/2020, 22:29

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 08:32

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 15:24

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 15:22

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 15:30

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 15:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/04/2020 02:00:00, Vara Única.

13/01/2020, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2019, 14:55

Juntada de Petição de Contestação

06/12/2019, 15:42

Recebidos os autos

25/11/2019, 18:46

Determinada Requisição de Informações

25/11/2019, 18:46

Conclusos para despacho

20/11/2019, 14:42

Ato ordinatório praticado

20/11/2019, 10:36

Ato ordinatório praticado

20/11/2019, 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

20/11/2019, 10:15

Distribuído por sorteio

20/11/2019, 10:12

Despacho

•04/06/2020, 19:18

Despacho

•28/10/2020, 18:19

Despacho

•21/01/2021, 17:16

Despacho

•12/09/2021, 11:19

Despacho

•19/03/2022, 08:31

Despacho

•19/05/2022, 15:52

Sentença

•02/02/2023, 14:42

Despacho

•26/06/2023, 16:09

Despacho

•15/08/2023, 15:09

Despacho

•15/09/2023, 14:03

Interlocutória

•13/11/2023, 14:33

Despacho

•07/02/2024, 14:40

Sentença

•20/03/2024, 08:41