Execução Fiscal 0900840-50.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2015

Valor da Causa

R$ 2.354,73

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS VERDE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 14:14

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 03:45

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comercio de Hortifrutigranjeiros Verde Ltda - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0900840-50.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Comercio de Hortifrutigranjeiros Verde Ltda - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:47

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 11:58

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:08

Emissão da Relação

29/11/2024, 07:18

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 21:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 21:48

Registro de Sentença

31/10/2024, 21:48

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:06

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 14:14

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 03:45

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:15

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 17:15

Sentença

•31/10/2024, 21:48

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comercio de Hortifrutigranjeiros Verde Ltda - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0900840-50.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Comercio de Hortifrutigranjeiros Verde Ltda - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:47

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 11:58

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:08

Emissão da Relação

29/11/2024, 07:18

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 21:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 21:48

Registro de Sentença

31/10/2024, 21:48

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:06

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:06

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 14:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2024, 11:30

Expedição de Carta.

08/04/2024, 16:27

Expedição em análise para assinatura

08/04/2024, 13:44

Autos preparados para expedição

08/04/2024, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 01:30

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 17:18

Autos preparados para expedição

11/03/2024, 07:56

Juntada de NULL

08/03/2024, 18:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2022, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 01:45

Prazo em Curso

12/11/2020, 16:00

Expedição de Mandado.

03/04/2020, 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2018, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2018, 00:00

Expedição de Carta.

08/11/2018, 17:26

Expedição de Carta.

08/11/2018, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2017, 10:04

Expedição de Certidão.

09/06/2017, 17:25

Ato ordinatório praticado

09/06/2017, 17:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2017, 00:00

Expedição de Carta.

20/04/2017, 18:28

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 11:05

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 11:05

Despacho de recebimento da inicial

19/02/2015, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2015, 10:08

Conclusos para despacho

29/01/2015, 09:06

Distribuído por sorteio

29/01/2015, 09:06

Juntada de Outros documentos

29/01/2015, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 09:06

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•09/06/2017, 17:24

Despacho

•19/02/2015, 18:16