Execução Fiscal 0900981-79.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 116,20

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CONSTRUSIL EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 14:13

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Construsil Empreiteira de Obras Ltda - réu-revel Processo 0900981-79.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Construsil Empreiteira de Obras Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 11:52

Emissão da Relação

28/11/2024, 11:42

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 15:14

Registro de Sentença

25/10/2024, 15:14

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 14:13

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:59

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 12:58

Sentença

•25/10/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Construsil Empreiteira de Obras Ltda - réu-revel Processo 0900981-79.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Construsil Empreiteira de Obras Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 11:52

Emissão da Relação

28/11/2024, 11:42

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 15:14

Registro de Sentença

25/10/2024, 15:14

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 22:52

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 22:52

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 00:06

Prazo em Curso

03/06/2022, 15:33

Expedição de Mandado.

18/03/2022, 13:47

Expedição em análise para assinatura

17/03/2022, 17:41

Autos preparados para expedição

23/02/2022, 11:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

08/12/2021, 16:38

Expedição em análise para assinatura

19/11/2021, 21:09

Autos preparados para expedição

22/09/2021, 16:32

Juntada de Mandado

22/09/2021, 16:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2020, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2020, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2019, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 03:13

Prazo em Curso

16/08/2019, 15:25

Expedição de Mandado.

15/08/2019, 13:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

21/08/2017, 12:34

Autos preparados para expedição

11/04/2017, 13:58

Processo Desarquivado

11/04/2017, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2017, 15:35

Arquivado Provisoriamente

02/03/2017, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2017.

24/02/2017, 14:55

Expedição de Certidão.

20/01/2017, 11:08

Ato ordinatório praticado

18/01/2017, 19:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2017, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2017, 16:29

Conclusos para despacho

29/07/2015, 12:33

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/07/2015, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2015, 08:46

Expedição de Outros documentos.

19/06/2015, 16:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/06/2015, 16:12

Juntada de NULL

17/06/2015, 17:29

Juntada de Mandado

17/06/2015, 17:29

Expedição de Outros documentos.

17/06/2015, 17:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

29/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

29/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

28/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

15/08/2011, 12:00

Despacho Proferido

15/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•18/01/2017, 19:03

Despacho

•18/01/2017, 08:25

Despacho

•15/12/2009, 15:53