Execução Fiscal 0901306-88.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2008

Valor da Causa

R$ 84,01

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SEBASTIANA MESSIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 10:52

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sebastiana Messias - réu-revel Processo 0901306-88.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Sebastiana Messias - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 11:52

Emissão da Relação

28/11/2024, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 15:08

Registro de Sentença

25/10/2024, 15:08

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 10:52

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:40

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 15:40

Sentença

•25/10/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sebastiana Messias - réu-revel Processo 0901306-88.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Sebastiana Messias - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 11:52

Emissão da Relação

28/11/2024, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 15:08

Registro de Sentença

25/10/2024, 15:08

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:42

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:42

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:17

Conclusos para despacho

19/04/2024, 18:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2024.

17/04/2024, 06:56

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 19:53

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 19:52

Autos preparados para expedição

07/03/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 10:05

Conclusos para despacho

05/03/2024, 16:47

Conclusos para despacho

05/03/2024, 16:47

Juntada de Informações

21/02/2024, 20:44

Juntada de Mandado

21/09/2023, 14:48

Prazo em Curso

18/01/2016, 17:23

Expedição de Mandado.

11/11/2015, 17:29

Expedição em análise para assinatura

08/10/2015, 18:18

Autos preparados para expedição

25/08/2015, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2015, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2015, 11:16

Conclusos para despacho

23/01/2015, 17:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2015.

23/01/2015, 17:53

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/01/2015, 17:31

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/01/2015, 17:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/12/2011, 12:00

Juntada de NULL

14/12/2011, 12:00

Juntada de Mandado

14/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

15/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

22/02/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

22/02/2011, 12:00

Despacho Proferido

03/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 19:52

Despacho

•07/03/2024, 10:05

Despacho

•23/02/2015, 11:16

Despacho

•03/11/2008, 17:22