Execução Fiscal 0901316-78.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2021

Valor da Causa

R$ 2.127,90

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

IONIO DE PADUA LEMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 09:49

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 19:41

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Ionio de Padua Lemos - réu-revel Processo 0901316-78.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ionio de Padua Lemos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:53

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 12:26

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:11

Emissão da Relação

29/11/2024, 07:25

Prazo em Curso

13/11/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:05

Registro de Sentença

13/11/2024, 09:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 09:05

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 09:49

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 19:41

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 19:41

Sentença

•13/11/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Ionio de Padua Lemos - réu-revel Processo 0901316-78.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ionio de Padua Lemos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:53

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 12:26

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:11

Emissão da Relação

29/11/2024, 07:25

Prazo em Curso

13/11/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:05

Registro de Sentença

13/11/2024, 09:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 09:05

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:31

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/03/2024, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 00:25

Prazo em Curso

15/06/2023, 14:34

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 14:18

Expedição em análise para assinatura

14/06/2023, 15:40

Autos preparados para expedição

06/06/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 08:35

Autos preparados para expedição

17/05/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 09:57

Prazo em Curso

21/03/2023, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 14:21

Conclusos para despacho

09/02/2023, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2022.

16/08/2022, 04:13

Expedição de Certidão.

02/07/2022, 02:12

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 18:31

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 18:31

Autos preparados para expedição

09/06/2022, 12:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

06/04/2022, 14:06

Expedição em análise para assinatura

05/04/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 17:54

Juntada de Ofício

05/04/2022, 17:52

Informação do Sistema

13/12/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2021, 14:39

Conclusos para despacho

03/12/2021, 18:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/12/2021, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 15:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 02:02

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 00:23

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 09:30

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 09:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/10/2021, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2021, 08:00

Conclusos para despacho

20/09/2021, 17:34

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2021, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2021, 17:58

Distribuído por sorteio

05/02/2021, 17:58

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 08:35

Despacho

•20/03/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 18:31

Despacho

•10/12/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 09:29

Interlocutória

•15/10/2021, 08:00

Despacho

•16/03/2021, 09:42