Execução Fiscal 0901350-63.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2015

Valor da Causa

R$ 1.303,34

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

M A COMERCIO DE PECAS LTDA. ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 14:14

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 02:05

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - M A Comércio de Peças Ltda. ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0901350-63.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: M A Comércio de Peças Ltda. ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:47

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 11:58

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:08

Emissão da Relação

29/11/2024, 07:24

Prazo em Curso

01/11/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 21:51

Registro de Sentença

31/10/2024, 21:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 21:51

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 14:14

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 02:05

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:48

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 14:48

Sentença

•31/10/2024, 21:51

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - M A Comércio de Peças Ltda. ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0901350-63.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: M A Comércio de Peças Ltda. ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:47

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 11:58

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:08

Emissão da Relação

29/11/2024, 07:24

Prazo em Curso

01/11/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 21:51

Registro de Sentença

31/10/2024, 21:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 21:51

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:08

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:08

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 04:23

Prazo em Curso

15/12/2021, 17:20

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 11:42

Expedição em análise para assinatura

22/10/2021, 13:43

Autos preparados para expedição

05/10/2021, 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

03/08/2021, 18:25

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 22:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/07/2021, 22:49

Autos preparados para expedição

12/07/2021, 17:13

Juntada de Mandado

12/07/2021, 17:12

Prazo em Curso

06/03/2015, 08:07

Expedição de Mandado.

06/03/2015, 07:54

Autos preparados para expedição

23/02/2015, 17:47

Autos preparados para expedição

23/02/2015, 17:47

Despacho de recebimento da inicial

23/02/2015, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2015, 09:14

Conclusos para despacho

29/01/2015, 10:16

Distribuído por sorteio

29/01/2015, 10:16

Juntada de Outros documentos

29/01/2015, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 10:16

Despacho

•23/02/2015, 09:14