Execução Fiscal 0901397-90.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2022

Valor da Causa

R$ 13.351,57

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

HEULER BRAGA MINATELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

28/05/2025, 13:49

Cobrança exaurida no GECOF

28/05/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 13:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2025, 01:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2025, 10:17

Expedição de Ofício.

30/01/2025, 15:00

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 13:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/01/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 12:57

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/01/2025, 12:57

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.

22/01/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 19:39

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 19:29

Todas as movimentações(87)

Documento Digitalizado

28/05/2025, 13:49

Cobrança exaurida no GECOF

28/05/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 13:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2025, 01:21

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 19:29

Sentença

•08/11/2024, 18:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2025, 10:17

Expedição de Ofício.

30/01/2025, 15:00

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 13:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/01/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 12:57

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/01/2025, 12:57

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.

22/01/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 19:39

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 19:29

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Heuler Braga Minatelli - réu-revel Processo 0901397-90.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Heuler Braga Minatelli - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Heuler Braga Minatelli - réu-revel Processo 0901397-90.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Heuler Braga Minatelli - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:36

Emissão da Relação

28/11/2024, 12:20

Emissão da Relação

28/11/2024, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2024, 18:13

Registro de Sentença

08/11/2024, 18:13

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 09:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2024.

02/11/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 03:00

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 15:46

Autos preparados para expedição

09/10/2024, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2024.

09/10/2024, 13:51

Processo Desarquivado

09/10/2024, 13:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/03/2024, 03:20

Arquivado Provisoriamente

01/02/2024, 17:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2024.

01/02/2024, 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2024.

01/02/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 12:50

Processo Suspenso por Convenção das Partes

01/11/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 01:51

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 12:01

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:09

Conclusos para decisão

20/09/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2023.

19/09/2023, 06:30

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 02:36

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 22:46

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 22:46

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 18:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2023.

22/08/2023, 18:38

Prazo em Curso

17/08/2023, 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2023, 08:46

Expedição de Carta.

01/08/2023, 17:29

Expedição em análise para assinatura

01/08/2023, 17:20

Autos preparados para expedição

30/06/2023, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

11/06/2023, 01:27

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 15:46

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 12:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2023.

01/06/2023, 12:36

Prazo em Curso

16/03/2023, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 09:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 01:20

Conclusos para despacho

13/10/2022, 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2022.

09/06/2022, 04:21

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 02:05

Expedição de Certidão.

14/04/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

14/04/2022, 16:22

Autos preparados para expedição

12/04/2022, 12:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

02/02/2022, 17:44

Expedição em análise para assinatura

02/02/2022, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 14:19

Distribuído por sorteio

21/01/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 12:50

Despacho

•01/11/2023, 05:37

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 12:49

Despacho

•16/10/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 22:46

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 15:46

Despacho

•16/03/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•14/04/2022, 16:22

Despacho

•25/01/2022, 14:19