Execução Fiscal 0901556-67.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.873,35

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NICANOR THOMAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 09:49

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 06:59

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Nicanor Thomaz - réu-revel Processo 0901556-67.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nicanor Thomaz - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:53

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 12:26

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:11

Emissão da Relação

29/11/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:06

Registro de Sentença

13/11/2024, 09:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 09:06

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:32

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 09:49

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 06:59

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 06:59

Sentença

•13/11/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Nicanor Thomaz - réu-revel Processo 0901556-67.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nicanor Thomaz - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:53

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 12:26

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:11

Emissão da Relação

29/11/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:06

Registro de Sentença

13/11/2024, 09:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 09:06

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:32

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2024.

05/07/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 14:30

Autos preparados para expedição

02/05/2024, 08:06

Prazo em Curso

15/03/2024, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2024.

15/03/2024, 14:13

Processo Desarquivado

15/03/2024, 14:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 00:13

Arquivado Provisoriamente

01/03/2023, 13:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2023.

16/02/2023, 04:14

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 03:26

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 15:16

Autos preparados para expedição

18/01/2023, 09:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/01/2023, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2023, 09:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 02:55

Conclusos para despacho

21/11/2022, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2022.

09/10/2022, 04:03

Expedição de Certidão.

25/09/2022, 01:56

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 18:08

Autos preparados para expedição

15/09/2022, 15:23

Prazo em Curso

23/08/2022, 15:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2022, 00:00

Expedição de Carta.

23/06/2022, 18:59

Expedição em análise para assinatura

23/06/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2022, 09:31

Conclusos para despacho

30/03/2022, 14:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/03/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 16:33

Juntada de Ofício

28/03/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2021.

15/12/2021, 02:57

Informação do Sistema

09/12/2021, 11:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 02:02

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 00:24

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 09:32

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 09:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/10/2021, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2021, 08:00

Conclusos para despacho

20/09/2021, 17:34

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2021, 19:55

Distribuído por sorteio

05/02/2021, 19:55

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 15:16

Interlocutória

•13/01/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 18:08

Despacho

•31/03/2022, 09:31

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 09:32

Interlocutória

•15/10/2021, 08:00

Despacho

•16/03/2021, 10:35