Execução Fiscal 0901773-76.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.571,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FRANCISCO PEREIRA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 12:17

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:56

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Francisco Pereira Costa - réu-revel Processo 0901773-76.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Francisco Pereira Costa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:35

Emissão da Relação

28/11/2024, 12:22

Prazo em Curso

12/11/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 20:25

Registro de Sentença

11/11/2024, 20:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 20:25

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 12:17

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:56

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 19:56

Sentença

•11/11/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Francisco Pereira Costa - réu-revel Processo 0901773-76.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Francisco Pereira Costa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:35

Emissão da Relação

28/11/2024, 12:22

Prazo em Curso

12/11/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 20:25

Registro de Sentença

11/11/2024, 20:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 20:25

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:43

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:03

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2024, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/03/2024, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 00:42

Prazo em Curso

10/02/2023, 15:21

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 16:26

Expedição em análise para assinatura

08/02/2023, 14:57

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 14:16

Expedição em análise para assinatura

10/08/2022, 17:31

Autos preparados para expedição

27/06/2022, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 11:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2022.

09/06/2022, 04:24

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 01:28

Expedição de Certidão.

14/04/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

14/04/2022, 14:21

Autos preparados para expedição

08/04/2022, 13:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

27/01/2022, 18:24

Expedição em análise para assinatura

26/01/2022, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2022, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 07:40

Distribuído por sorteio

21/01/2022, 09:32

Ato Ordinatório

•14/04/2022, 14:21

Despacho

•25/01/2022, 07:40