Execução Fiscal 0901546-77.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2008

Valor da Causa

R$ 2.321,61

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VALMIR GABRIEL ORTEGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 10:52

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Valmir Gabriel Ortega - réu-revel Processo 0901546-77.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Valmir Gabriel Ortega - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:09

Emissão da Relação

28/11/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:04

Registro de Sentença

25/10/2024, 17:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 17:04

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:28

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 10:52

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:40

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 15:40

Sentença

•25/10/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Valmir Gabriel Ortega - réu-revel Processo 0901546-77.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Valmir Gabriel Ortega - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:09

Emissão da Relação

28/11/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:04

Registro de Sentença

25/10/2024, 17:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 17:04

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:28

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:28

Juntada de NULL

07/08/2024, 17:42

Documento Digitalizado

07/08/2024, 17:42

Juntada de Mandado

07/08/2024, 17:42

Juntada de NULL

07/08/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 01:23

Prazo em Curso

25/11/2021, 16:03

Expedição de Mandado.

08/11/2021, 15:01

Expedição em análise para assinatura

05/11/2021, 14:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2021, 00:00

Expedição de Carta.

15/03/2021, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2018, 13:46

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 08:06

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 09:09

Ato ordinatório praticado

10/09/2018, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2018, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2018, 07:50

Conclusos para despacho

16/08/2018, 18:40

Conclusos para despacho

16/08/2018, 18:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/08/2018, 13:51

Processo Desarquivado

15/08/2018, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2018, 09:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2018, 01:33

Arquivado Provisoriamente

24/11/2017, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2017.

24/11/2017, 15:30

Expedição de Certidão.

20/10/2017, 08:44

Expedição de Certidão.

10/10/2017, 14:32

Ato ordinatório praticado

10/10/2017, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2017, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2017, 10:10

Conclusos para despacho

04/10/2017, 18:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2017.

04/10/2017, 12:27

Expedição de Certidão.

26/08/2017, 08:24

Expedição de Certidão.

16/08/2017, 18:14

Ato ordinatório praticado

16/08/2017, 18:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

31/07/2017, 18:42

Processo Desarquivado

09/12/2016, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2016, 11:39

Arquivado Provisoriamente

21/11/2016, 08:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2016.

18/11/2016, 10:51

Expedição de Certidão.

22/09/2016, 09:27

Ato ordinatório praticado

22/09/2016, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2016, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2016, 18:02

Conclusos para despacho

31/08/2016, 13:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2016.

30/08/2016, 13:06

Expedição de Certidão.

16/06/2016, 15:08

Ato ordinatório praticado

16/06/2016, 12:05

Juntada de Outros documentos

14/06/2016, 17:41

Juntada de NULL

14/06/2016, 17:40

Juntada de Mandado

14/06/2016, 17:40

Expedição de Outros documentos.

14/06/2016, 17:27

Prazo em Curso

15/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

22/02/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

22/02/2011, 12:00

Despacho Proferido

04/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•10/09/2018, 09:08

Despacho

•10/09/2018, 07:50

Ato Ordinatório

•10/10/2017, 14:32

Despacho

•10/10/2017, 10:10

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 18:13

Ato Ordinatório

•22/09/2016, 09:26

Despacho

•21/09/2016, 08:27

Ato Ordinatório

•16/06/2016, 12:05

Despacho

•04/11/2008, 15:24