Execução Fiscal 0902570-52.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.921,83

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

OSVALDO ALVES DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 10:42

Transitado em Julgado em data

28/04/2025, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 07:01

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Osvaldo Alves de Andrade - réu-revel Processo 0902570-52.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Osvaldo Alves de Andrade - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:54

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 12:26

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:12

Emissão da Relação

29/11/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:20

Registro de Sentença

13/11/2024, 09:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:52

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 10:42

Transitado em Julgado em data

28/04/2025, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 07:01

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 07:01

Sentença

•13/11/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Osvaldo Alves de Andrade - réu-revel Processo 0902570-52.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Osvaldo Alves de Andrade - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:54

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 12:26

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:12

Emissão da Relação

29/11/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:20

Registro de Sentença

13/11/2024, 09:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:52

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:53

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 15:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/04/2024, 15:08

Juntada de Informações

11/04/2024, 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2024.

01/02/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 02:49

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 15:32

Outras Decisões

17/10/2023, 09:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 09:45

Conclusos para decisão

06/07/2023, 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2023.

01/06/2023, 03:09

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 06:23

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 18:41

Autos preparados para expedição

08/05/2023, 18:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2023.

08/05/2023, 17:27

Prazo em Curso

05/05/2023, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2023, 07:02

Expedição de Carta.

31/03/2023, 15:08

Expedição em análise para assinatura

30/03/2023, 17:04

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 19:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2022.

19/12/2022, 04:21

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 04:27

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 11:18

Autos preparados para expedição

21/11/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 10:16

Prazo em Curso

12/09/2022, 10:38

Prazo em Curso

12/09/2022, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2022, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2022, 09:18

Conclusos para despacho

25/08/2022, 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2022.

29/06/2022, 03:35

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 01:34

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 20:05

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 20:05

Autos preparados para expedição

03/05/2022, 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

10/02/2022, 10:21

Expedição em análise para assinatura

09/02/2022, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2022, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 08:42

Distribuído por sorteio

22/01/2022, 07:42

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 15:32

Interlocutória

•17/10/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 18:41

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 11:18

Despacho

•11/09/2022, 09:18

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 20:05

Despacho

•25/01/2022, 08:42