Execução Fiscal 0902643-24.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.563,83

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CINTIA GREGORIO FRESTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 11:53

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Cintia Gregorio Freste - réu-revel Processo 0902643-24.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cintia Gregorio Freste - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:35

Emissão da Relação

28/11/2024, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/11/2024, 17:23

Registro de Sentença

25/11/2024, 17:23

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 11:53

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:27

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 18:27

Sentença

•25/11/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Cintia Gregorio Freste - réu-revel Processo 0902643-24.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cintia Gregorio Freste - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:35

Emissão da Relação

28/11/2024, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/11/2024, 17:23

Registro de Sentença

25/11/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2024, 00:59

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 12:39

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

20/09/2024, 12:01

Processo Desarquivado

11/05/2024, 19:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 01:54

Arquivado Provisoriamente

13/03/2023, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:46

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 12:33

Autos preparados para expedição

15/02/2023, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2023, 09:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2023, 09:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 01:26

Conclusos para despacho

23/11/2022, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2022.

28/10/2022, 04:28

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 02:25

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 15:44

Autos preparados para expedição

03/10/2022, 14:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2022, 00:00

Expedição de Carta.

29/08/2022, 13:48

Expedição em análise para assinatura

29/08/2022, 11:59

Autos preparados para expedição

22/08/2022, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2022.

10/06/2022, 02:45

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

14/04/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado

14/04/2022, 11:18

Autos preparados para expedição

07/04/2022, 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

01/02/2022, 14:28

Expedição em análise para assinatura

31/01/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2022, 08:52

Distribuído por sorteio

22/01/2022, 07:48

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 12:32

Interlocutória

•15/02/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•14/04/2022, 11:18

Despacho

•25/01/2022, 08:52