Execução Fiscal 0902804-34.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.734,74

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RAIMUNDO CAMELO MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 11:53

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Raimundo Camelo Matos - réu-revel Processo 0902804-34.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Raimundo Camelo Matos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:35

Emissão da Relação

28/11/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 20:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 20:33

Registro de Sentença

11/11/2024, 20:33

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:56

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 11:53

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:28

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 18:27

Sentença

•11/11/2024, 20:33

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Raimundo Camelo Matos - réu-revel Processo 0902804-34.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Raimundo Camelo Matos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:35

Emissão da Relação

28/11/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 20:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 20:33

Registro de Sentença

11/11/2024, 20:33

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:56

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:06

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:06

Juntada de Informações

16/05/2023, 15:46

Autos preparados para expedição

22/06/2022, 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2022.

08/05/2022, 02:02

Expedição de Certidão.

19/03/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 09:44

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 09:44

Autos preparados para expedição

08/03/2022, 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2022.

08/03/2022, 10:14

Prazo em Curso

17/02/2022, 18:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

02/02/2022, 15:09

Expedição em análise para assinatura

28/01/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2022, 09:07

Distribuído por sorteio

22/01/2022, 08:01

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 09:44

Despacho

•25/01/2022, 09:07