Execução Fiscal 0903862-87.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.143,32

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCIA DOS SANTOS HOSTIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 13:50

Prazo em Curso

06/11/2025, 16:37

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 14:52

Expedição em análise para assinatura

20/08/2025, 13:36

Expedição em análise para assinatura

04/04/2025, 12:28

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 12:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Márcia dos Santos Hostiano - réu-revel, Procurador do Município Processo 0903862-87.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Márcia dos Santos Hostiano - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:47

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 18:25

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 11:43

Emissão da Relação

28/11/2024, 11:37

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 13:50

Prazo em Curso

06/11/2025, 16:37

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 14:52

Expedição em análise para assinatura

20/08/2025, 13:36

Expedição em análise para assinatura

04/04/2025, 12:28

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 18:25

Sentença

•31/10/2024, 21:13

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 12:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Márcia dos Santos Hostiano - réu-revel, Procurador do Município Processo 0903862-87.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Márcia dos Santos Hostiano - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:47

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 18:25

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 11:43

Emissão da Relação

28/11/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 21:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 21:13

Registro de Sentença

31/10/2024, 21:13

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:56

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:56

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:09

Juntada de Informações

12/05/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 14:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/05/2023, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2022.

15/06/2022, 18:10

Autos preparados para expedição

11/06/2022, 18:03

Autos preparados para expedição

19/04/2022, 11:47

Prazo em Curso

01/04/2022, 18:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

14/03/2022, 22:22

Expedição em análise para assinatura

14/03/2022, 17:04

Autos preparados para expedição

28/01/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 18:26

Expedição de Certidão.

20/02/2021, 02:32

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 14:11

Documento Digitalizado

10/02/2021, 10:16

Juntada de Mandado

10/02/2021, 10:16

Juntada de NULL

10/02/2021, 10:16

Juntada de Ofício

13/10/2020, 09:06

Prazo em Curso

10/06/2015, 16:46

Expedição de Mandado.

28/05/2015, 15:46

Autos preparados para expedição

04/02/2014, 14:40

Autos preparados para expedição

04/02/2014, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2014, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2014, 17:46

Despacho de recebimento da inicial

14/01/2014, 17:46

Distribuído por sorteio

27/12/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 14:11

Despacho

•14/01/2014, 17:46