Execução Fiscal 0904305-96.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.853,35

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JECIMAR PAULA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 05:16

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jecimar Paula de Oliveira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0904305-96.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jecimar Paula de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 14:46

Emissão da Relação

28/11/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 17:33

Registro de Sentença

08/11/2024, 17:33

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:47

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 05:16

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 05:16

Sentença

•08/11/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jecimar Paula de Oliveira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0904305-96.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jecimar Paula de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 14:46

Emissão da Relação

28/11/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 17:33

Registro de Sentença

08/11/2024, 17:33

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:47

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 16:17

Documento Digitalizado

18/04/2024, 12:37

Juntada de Informações

03/07/2023, 23:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2022.

22/09/2022, 04:12

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 09:27

Autos preparados para expedição

28/07/2022, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2022, 09:45

Outras Decisões

25/07/2022, 09:45

Conclusos para decisão

05/10/2020, 20:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2020.

05/10/2020, 13:17

Expedição de Certidão.

02/08/2020, 01:19

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 17:33

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 17:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2020.

05/06/2020, 09:33

Prazo em Curso

25/05/2020, 07:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

05/05/2020, 18:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2018, 04:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2018, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2018, 10:42

Conclusos para despacho

09/12/2017, 22:40

Distribuído por sorteio

09/12/2017, 22:40

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 09:27

Interlocutória

•25/07/2022, 09:45

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 17:32

Despacho

•23/01/2018, 10:42