Execução Fiscal 0904297-95.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2012

Valor da Causa

R$ 2.271,46

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BARRUA'S RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 14:13

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Barrua's Restaurante e Choperia Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0904297-95.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Barrua's Restaurante e Choperia Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:29

Emissão da Relação

28/11/2024, 11:50

Prazo em Curso

01/11/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 21:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 21:16

Registro de Sentença

31/10/2024, 21:16

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 14:13

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:59

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 12:59

Sentença

•31/10/2024, 21:16

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Barrua's Restaurante e Choperia Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0904297-95.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Barrua's Restaurante e Choperia Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:29

Emissão da Relação

28/11/2024, 11:50

Prazo em Curso

01/11/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 21:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 21:16

Registro de Sentença

31/10/2024, 21:16

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:47

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2024.

23/05/2024, 06:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2024, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2023, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2023, 03:12

Prazo em Curso

19/06/2023, 17:29

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 17:25

Expedição em análise para assinatura

19/06/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 01:49

Autos preparados para expedição

05/06/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 13:58

Autos preparados para expedição

30/05/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2023.

18/05/2023, 03:16

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 01:32

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

21/04/2023, 12:44

Autos preparados para expedição

19/04/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 13:01

Prazo em Curso

05/03/2023, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 10:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 02:31

Conclusos para despacho

04/11/2022, 08:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2022.

05/07/2022, 03:25

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

07/05/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

07/05/2022, 14:12

Autos preparados para expedição

04/05/2022, 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

21/03/2022, 16:26

Expedição em análise para assinatura

21/03/2022, 14:36

Autos preparados para expedição

21/03/2022, 12:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

04/02/2022, 13:40

Expedição em análise para assinatura

02/02/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 15:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2022, 15:31

Autos preparados para expedição

18/10/2021, 15:19

Juntada de Mandado

18/10/2021, 15:18

Prazo em Curso

02/06/2015, 13:36

Expedição de Mandado.

22/05/2015, 15:43

Autos preparados para expedição

09/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

09/01/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

07/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

21/12/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•21/04/2023, 12:44

Despacho

•28/02/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•07/05/2022, 14:12

Despacho

•07/01/2013, 17:44