Execução Fiscal 0904847-90.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.056,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ESCOLA SAO FRANCISCO DE 1O E 2O GRAUS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 10:52

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Escola São Francisco de 1o e 2o Graus Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0904847-90.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Escola São Francisco de 1o e 2o Graus Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:29

Emissão da Relação

28/11/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 21:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 21:20

Registro de Sentença

31/10/2024, 21:20

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:49

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 10:52

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:42

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 15:42

Sentença

•31/10/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Escola São Francisco de 1o e 2o Graus Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0904847-90.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Escola São Francisco de 1o e 2o Graus Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:29

Emissão da Relação

28/11/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 21:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 21:20

Registro de Sentença

31/10/2024, 21:20

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:49

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:49

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:36

Juntada de Informações

15/06/2023, 23:46

Autos preparados para expedição

17/10/2022, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2022.

10/06/2022, 02:14

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 01:21

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 14:06

Autos preparados para expedição

19/04/2022, 11:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2022.

19/04/2022, 10:36

Prazo em Curso

24/03/2022, 19:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

03/03/2022, 13:56

Expedição em análise para assinatura

25/02/2022, 22:26

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 21:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/02/2022, 21:24

Autos preparados para expedição

04/11/2021, 15:27

Juntada de Mandado

04/11/2021, 15:27

Prazo em Curso

02/06/2015, 13:36

Expedição de Mandado.

22/05/2015, 15:40

Autos preparados para expedição

09/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

09/01/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

07/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

21/12/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 14:06

Despacho

•07/01/2013, 18:23