Execução Fiscal 0904746-14.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 2.236,02

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VALDIVINO MANOEL DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 05:16

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Valdivino Manoel da Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0904746-14.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Valdivino Manoel da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 14:46

Emissão da Relação

28/11/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 17:30

Registro de Sentença

08/11/2024, 17:30

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:10

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 05:16

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 05:16

Sentença

•08/11/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Valdivino Manoel da Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0904746-14.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Valdivino Manoel da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 14:46

Emissão da Relação

28/11/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 17:30

Registro de Sentença

08/11/2024, 17:30

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:10

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2024.

05/06/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 13:17

Autos preparados para expedição

08/05/2024, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 08:09

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

08/04/2024, 08:09

Conclusos para despacho

19/04/2023, 12:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2023.

03/02/2023, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 03:23

Expedição de Certidão.

13/11/2022, 01:13

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 07:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/10/2022, 07:18

Autos preparados para expedição

13/09/2022, 15:38

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 15:37

Juntada de NULL

13/09/2022, 15:37

Documento Digitalizado

13/09/2022, 15:37

Juntada de Mandado

13/09/2022, 15:37

Juntada de NULL

13/09/2022, 15:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 01:14

Prazo em Curso

03/11/2020, 17:24

Expedição de Mandado.

19/03/2020, 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2018.

26/11/2018, 21:36

Prazo em Curso

17/11/2018, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2018, 00:00

Expedição de Carta.

29/10/2018, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2016, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2016, 14:32

Conclusos para despacho

01/11/2016, 07:27

Distribuído por sorteio

01/11/2016, 07:27

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 13:17

Interlocutória

•08/04/2024, 08:09

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 13:20

Despacho

•10/11/2016, 09:32