Execução Fiscal 0904983-43.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.674,26

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CELIA FERREIRA DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 12:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 05:18

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904983-43.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Celia Ferreira de Melo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 14:46

Emissão da Relação

28/11/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 18:14

Registro de Sentença

08/11/2024, 18:14

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:52

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 12:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 05:18

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 05:18

Sentença

•08/11/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904983-43.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Celia Ferreira de Melo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 14:46

Emissão da Relação

28/11/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 18:14

Registro de Sentença

08/11/2024, 18:14

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:52

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 14:56

Documento Digitalizado

24/04/2024, 14:27

Juntada de Informações

17/02/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 23:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/02/2023, 23:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2021.

16/09/2021, 19:31

Expedição de Certidão.

13/06/2020, 00:46

Publicado ato_publicado em 04/06/2020.

04/06/2020, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2020, 08:15

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 16:46

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2020.

03/06/2020, 13:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 01:49

Prazo em Curso

04/09/2019, 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2019, 00:00

Expedição de Carta.

15/08/2019, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2019, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2019, 11:48

Distribuído por sorteio

02/02/2019, 15:49

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 16:45

Despacho

•08/02/2019, 11:48