Execução Fiscal 0905505-41.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.561,69

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FRED ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 08:05

Expedição em análise para assinatura

28/05/2025, 10:04

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 05:16

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fred Alexandre dos Santos Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0905505-41.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Fred Alexandre dos Santos Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 14:46

Emissão da Relação

28/11/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 17:33

Registro de Sentença

08/11/2024, 17:33

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 08:05

Expedição em análise para assinatura

28/05/2025, 10:04

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 00:10

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 05:16

Sentença

•08/11/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 05:16

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fred Alexandre dos Santos Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0905505-41.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Fred Alexandre dos Santos Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 14:46

Emissão da Relação

28/11/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 17:33

Registro de Sentença

08/11/2024, 17:33

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:10

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.

20/06/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 13:11

Autos preparados para expedição

07/05/2024, 07:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 14:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2023, 00:06

Conclusos para despacho

15/12/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

13/11/2022, 01:18

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 08:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/10/2022, 08:17

Autos preparados para expedição

23/09/2022, 14:41

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 14:41

Documento Digitalizado

23/09/2022, 14:41

Documento Digitalizado

23/09/2022, 14:41

Juntada de Mandado

23/09/2022, 14:40

Juntada de NULL

23/09/2022, 14:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 00:30

Prazo em Curso

12/02/2021, 17:14

Expedição de Mandado.

02/10/2020, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 13:24

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 00:14

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 08:52

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 08:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2020.

18/06/2020, 09:17

Prazo em Curso

08/06/2020, 07:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

07/05/2020, 13:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2018, 04:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2018, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2018, 16:34

Conclusos para despacho

10/12/2017, 05:01

Distribuído por sorteio

10/12/2017, 05:01

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 13:11

Despacho

•03/04/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 08:51

Despacho

•29/01/2018, 16:34