Execução Fiscal 0906003-69.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.908,31

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LADISLAU OLIVEIRA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 12:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 05:18

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ladislau Oliveira Dias - réu-revel, Procurador do Município Processo 0906003-69.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ladislau Oliveira Dias - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 14:46

Emissão da Relação

28/11/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 18:15

Registro de Sentença

08/11/2024, 18:15

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:52

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 12:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 05:18

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 05:18

Sentença

•08/11/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ladislau Oliveira Dias - réu-revel, Procurador do Município Processo 0906003-69.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ladislau Oliveira Dias - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 14:46

Emissão da Relação

28/11/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 18:15

Registro de Sentença

08/11/2024, 18:15

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:52

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 14:51

Documento Digitalizado

22/04/2024, 16:22

Juntada de Informações

04/07/2023, 18:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2022.

22/09/2022, 04:24

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 02:09

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 16:30

Autos preparados para expedição

28/07/2022, 09:41

Outras Decisões

25/07/2022, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2022, 09:41

Conclusos para decisão

28/09/2020, 13:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/09/2020, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2020.

28/09/2020, 10:14

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 00:59

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 10:41

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2020.

02/07/2020, 18:15

Prazo em Curso

29/06/2020, 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

02/06/2020, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2020, 11:05

Expedição de Certidão.

07/12/2019, 05:28

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 17:32

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 17:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2019, 00:00

Expedição de Carta.

04/11/2019, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2019, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 17:09

Distribuído por sorteio

02/02/2019, 20:14

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 16:30

Interlocutória

•25/07/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 10:40

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 17:31

Despacho

•27/02/2019, 17:09