Execução Fiscal 0906550-75.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.884,02

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MAICON FERNANDO BAGAGI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 10:23

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maicon Fernando Bagagi - réu-revel Processo 0906550-75.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Maicon Fernando Bagagi - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 13:59

Emissão da Relação

28/11/2024, 13:39

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 10:14

Registro de Sentença

08/11/2024, 10:14

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 10:23

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 07:35

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 07:35

Sentença

•08/11/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maicon Fernando Bagagi - réu-revel Processo 0906550-75.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Maicon Fernando Bagagi - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 13:59

Emissão da Relação

28/11/2024, 13:39

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 10:14

Registro de Sentença

08/11/2024, 10:14

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:07

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 03:59

Prazo em Curso

26/11/2021, 13:07

Expedição de Mandado.

04/11/2021, 13:46

Expedição em análise para assinatura

03/11/2021, 15:47

Autos preparados para expedição

22/10/2021, 09:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 03:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

06/08/2021, 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

18/05/2020, 20:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2020, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 13:48

Distribuído por sorteio

26/01/2020, 11:04

Despacho

•16/04/2020, 13:48