Execução Fiscal 0906810-55.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2020

Valor da Causa

R$ 4.792,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELBER BARRETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 12:17

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Elber Barreto - réu-revel Processo 0906810-55.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Elber Barreto - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 13:59

Emissão da Relação

28/11/2024, 13:49

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:15

Registro de Sentença

08/11/2024, 10:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 10:14

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 12:17

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:45

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 16:45

Sentença

•08/11/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Elber Barreto - réu-revel Processo 0906810-55.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Elber Barreto - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 13:59

Emissão da Relação

28/11/2024, 13:49

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:15

Registro de Sentença

08/11/2024, 10:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 10:14

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:07

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2021, 01:59

Prazo em Curso

23/11/2020, 13:12

Expedição de Mandado.

07/05/2020, 23:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2020, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 09:28

Distribuído por sorteio

26/01/2020, 12:09

Despacho

•23/04/2020, 09:28