Execução Fiscal 0907370-94.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.122,98

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RAIMUNDO NONATO DE CASTRO CHAGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 10:23

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Raimundo Nonato de Castro Chagas - réu-revel Processo 0907370-94.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Raimundo Nonato de Castro Chagas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 13:59

Emissão da Relação

28/11/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 10:15

Registro de Sentença

08/11/2024, 10:15

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:08

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 10:23

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:52

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 14:51

Sentença

•08/11/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Raimundo Nonato de Castro Chagas - réu-revel Processo 0907370-94.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Raimundo Nonato de Castro Chagas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 13:59

Emissão da Relação

28/11/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 10:15

Registro de Sentença

08/11/2024, 10:15

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:08

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:08

Juntada de NULL

31/07/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2023, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2023, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 01:19

Prazo em Curso

24/05/2022, 15:11

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 15:25

Expedição em análise para assinatura

28/03/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2022, 09:15

Conclusos para despacho

15/02/2022, 16:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/02/2022, 18:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2021.

24/08/2021, 18:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2020, 02:59

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 00:07

Publicado ato_publicado em 18/05/2020.

18/05/2020, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2020, 07:57

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 09:22

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2020, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 10:25

Distribuído por sorteio

26/01/2020, 14:13

Despacho

•03/03/2022, 09:15

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 09:21

Despacho

•07/05/2020, 10:25