Execução Fiscal 0907905-62.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 2.089,41

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO FERREIRA DE FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 05:16

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonio Ferreira de Figueiredo - réu-revel, Procurador do Município Processo 0907905-62.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Ferreira de Figueiredo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 14:46

Emissão da Relação

28/11/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 17:30

Registro de Sentença

08/11/2024, 17:30

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:42

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 05:16

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 05:16

Sentença

•08/11/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonio Ferreira de Figueiredo - réu-revel, Procurador do Município Processo 0907905-62.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Ferreira de Figueiredo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 14:46

Emissão da Relação

28/11/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 17:30

Registro de Sentença

08/11/2024, 17:30

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:42

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 17:17

Documento Digitalizado

17/04/2024, 15:48

Juntada de Informações

03/07/2023, 23:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2022.

22/09/2022, 04:07

Expedição de Certidão.

06/08/2022, 01:20

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 10:47

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 10:47

Autos preparados para expedição

27/07/2022, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2022, 13:56

Outras Decisões

19/07/2022, 13:56

Conclusos para decisão

04/08/2020, 10:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/08/2020, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 20:01

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 02:50

Publicado ato_publicado em 28/03/2020.

28/03/2020, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2020, 08:17

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 09:32

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2020.

12/03/2020, 13:17

Prazo em Curso

28/02/2020, 17:07

Prazo em Curso

24/02/2020, 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2020, 00:00

Expedição de Carta.

14/01/2020, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2016, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2016, 17:18

Conclusos para despacho

01/11/2016, 18:46

Distribuído por sorteio

01/11/2016, 18:46

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 10:47

Interlocutória

•19/07/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 09:31

Despacho

•16/11/2016, 17:18