Execução Fiscal 0908770-46.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2020

Valor da Causa

R$ 266,86

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RASTAN CHACHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 10:23

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rastan Chacha - réu-revel Processo 0908770-46.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Rastan Chacha - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 13:59

Emissão da Relação

28/11/2024, 13:55

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 10:16

Registro de Sentença

08/11/2024, 10:16

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 10:23

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 07:36

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 07:35

Sentença

•08/11/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rastan Chacha - réu-revel Processo 0908770-46.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Rastan Chacha - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 13:59

Emissão da Relação

28/11/2024, 13:55

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 10:16

Registro de Sentença

08/11/2024, 10:16

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:09

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:29

Prazo em Curso

06/04/2022, 15:09

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 07:17

Expedição em análise para assinatura

07/02/2022, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 13:45

Conclusos para despacho

26/01/2022, 17:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/01/2022, 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2022.

26/01/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 00:37

Publicado ato_publicado em 08/06/2020.

08/06/2020, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2020, 08:12

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 09:48

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2020, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 09:17

Distribuído por sorteio

27/01/2020, 10:29

Despacho

•27/01/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 09:48

Despacho

•27/05/2020, 09:17