Execução Fiscal 0909636-83.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.285,53

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANDERSON DONIZETE ROMAGNOLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 09:38

Transitado em Julgado em data

28/04/2025, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Anderson Donizete Romagnoli - réu-revel Processo 0909636-83.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Anderson Donizete Romagnoli - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 16:07

Emissão da Relação

28/11/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:43

Registro de Sentença

08/11/2024, 18:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 21:29

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 09:38

Transitado em Julgado em data

28/04/2025, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:56

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 14:56

Sentença

•08/11/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Anderson Donizete Romagnoli - réu-revel Processo 0909636-83.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Anderson Donizete Romagnoli - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 16:07

Emissão da Relação

28/11/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:43

Registro de Sentença

08/11/2024, 18:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 21:29

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:26

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:26

Juntada de Informações

23/05/2023, 23:22

Autos preparados para expedição

10/08/2022, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2022.

26/05/2022, 03:34

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 00:40

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 12:22

Autos preparados para expedição

29/03/2022, 11:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2022.

28/03/2022, 11:39

Prazo em Curso

03/03/2022, 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

04/02/2022, 17:02

Expedição em análise para assinatura

03/02/2022, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 16:26

Distribuído por sorteio

23/01/2022, 13:35

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 12:22

Despacho

•28/01/2022, 16:26