Execução Fiscal 0909633-41.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

R$ 2.522,49

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SEBASTIAO DA ROSA LEONEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 05:16

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sebastiao da Rosa Leonel - réu-revel, Procurador do Município Processo 0909633-41.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sebastiao da Rosa Leonel - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 14:46

Emissão da Relação

28/11/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 17:31

Registro de Sentença

08/11/2024, 17:31

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:10

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 05:16

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 05:16

Sentença

•08/11/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sebastiao da Rosa Leonel - réu-revel, Procurador do Município Processo 0909633-41.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sebastiao da Rosa Leonel - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 14:46

Emissão da Relação

28/11/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 17:31

Registro de Sentença

08/11/2024, 17:31

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:10

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 12:03

Processo Desarquivado

17/05/2024, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 03:37

Arquivado Provisoriamente

31/03/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2022.

08/11/2022, 03:03

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 00:54

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 11:59

Autos preparados para expedição

21/10/2022, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2022, 09:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2022, 09:22

Conclusos para despacho

30/08/2022, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 09:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2022.

04/06/2022, 03:18

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 00:43

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 10:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/04/2022, 10:30

Autos preparados para expedição

04/04/2022, 14:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

26/01/2022, 18:33

Expedição em análise para assinatura

26/01/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 13:38

Autos preparados para expedição

20/01/2022, 08:17

Expedição de Carta.

04/02/2020, 16:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 06:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2017, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2017, 15:44

Conclusos para despacho

15/12/2016, 08:11

Distribuído por sorteio

15/12/2016, 08:11

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 11:59

Interlocutória

•21/10/2022, 09:22

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 13:26

Despacho

•11/01/2017, 07:34