Execução Fiscal 0910086-26.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 4.791,95

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

REINALDO RIBEIRO LUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 12:04

Transitado em Julgado em data

25/04/2025, 11:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Reinaldo Ribeiro Luz - réu-revel Processo 0910086-26.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Reinaldo Ribeiro Luz - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 16:07

Emissão da Relação

28/11/2024, 15:30

Prazo em Curso

11/11/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:44

Registro de Sentença

08/11/2024, 18:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 18:44

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 12:04

Transitado em Julgado em data

25/04/2025, 11:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 18:49

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 18:49

Sentença

•08/11/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Reinaldo Ribeiro Luz - réu-revel Processo 0910086-26.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Reinaldo Ribeiro Luz - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 16:07

Emissão da Relação

28/11/2024, 15:30

Prazo em Curso

11/11/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:44

Registro de Sentença

08/11/2024, 18:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 21:48

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:36

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2024, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/03/2024, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 00:07

Prazo em Curso

04/08/2023, 14:40

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 18:09

Expedição em análise para assinatura

03/08/2023, 17:50

Autos preparados para expedição

27/07/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 02:16

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 19:18

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 19:18

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2023.

03/07/2023, 11:56

Prazo em Curso

22/03/2023, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 09:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2023, 01:08

Conclusos para despacho

13/12/2022, 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2022.

01/07/2022, 03:34

Expedição de Certidão.

15/05/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 16:04

Autos preparados para expedição

05/05/2022, 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

08/02/2022, 07:30

Expedição em análise para assinatura

07/02/2022, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 13:53

Distribuído por sorteio

23/01/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 19:18

Despacho

•21/03/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 16:04

Despacho

•27/01/2022, 13:53