Execução Fiscal 0913743-78.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2019

Valor da Causa

R$ 647,14

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

M G NOGUEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 12:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 05:19

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - M G Nogueira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0913743-78.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: M G Nogueira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 14:46

Emissão da Relação

28/11/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 18:18

Registro de Sentença

08/11/2024, 18:18

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:54

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 12:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 05:19

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 05:19

Sentença

•08/11/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - M G Nogueira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0913743-78.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: M G Nogueira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 14:46

Emissão da Relação

28/11/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 18:18

Registro de Sentença

08/11/2024, 18:18

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:54

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 13:59

Juntada de Informações

09/03/2023, 22:35

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 20:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/03/2023, 20:44

Autos preparados para expedição

16/03/2022, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:22

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 00:39

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 11:03

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 11:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2021.

02/09/2021, 13:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 00:53

Prazo em Curso

28/05/2021, 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

11/05/2021, 19:04

Expedição de Carta.

20/05/2020, 21:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2019, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 08:28

Conclusos para despacho

30/09/2019, 16:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/09/2019, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2019, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 14:57

Distribuído por sorteio

04/02/2019, 13:01

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 11:03

Despacho

•02/10/2019, 08:28

Despacho

•21/03/2019, 14:57