Execução Fiscal 0917717-07.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.837,00

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SINVAL MARTINS ARAUJO

CPF

Reu

ASSOCIACAO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TULIO BRANDÃO COELHO MARTINS DE ARAUJO

OAB/SP 375008·CPF·Representa: Réu

FLÁVIO HIDEYOSHI KOGA JUNIOR

OAB/MS 26071·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 14:03

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tulio Brandão Coelho Martins de Araujo (OAB 21188B/MS), Flávio Hideyoshi Koga Junior (OAB 26071/MS) Processo 0917717-07.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Sinval Martins Araujo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:35

Emissão da Relação

28/11/2024, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/11/2024, 15:03

Registro de Sentença

27/11/2024, 15:03

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 14:03

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:20

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 18:20

Sentença

•27/11/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tulio Brandão Coelho Martins de Araujo (OAB 21188B/MS), Flávio Hideyoshi Koga Junior (OAB 26071/MS) Processo 0917717-07.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Sinval Martins Araujo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:35

Emissão da Relação

28/11/2024, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/11/2024, 15:03

Registro de Sentença

27/11/2024, 15:03

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:55

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:36

Conclusos para decisão

25/01/2023, 11:28

Processo Desarquivado

25/01/2023, 11:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 16:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2022, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2021, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2020, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2020, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2020, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 00:30

Arquivado Provisoriamente

12/11/2019, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2019.

12/11/2019, 15:35

Prazo em Curso

03/10/2019, 15:54

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 02:06

Prazo em Curso

23/09/2019, 15:28

Publicado ato_publicado em 20/09/2019.

20/09/2019, 22:06

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 11:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 11:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2019, 08:11

Emissão da Relação

19/09/2019, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2019, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 08:23

Conclusos para despacho

06/09/2019, 17:46

Conclusos para despacho

06/09/2019, 17:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/08/2019, 12:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2019.

20/08/2019, 12:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 03:55

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 08:10

Expedição de Certidão.

11/09/2018, 08:54

Ato ordinatório praticado

11/09/2018, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2018, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2018, 07:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2018, 05:10

Conclusos para decisão

29/11/2017, 16:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2017.

29/11/2017, 14:59

Expedição de Certidão.

07/08/2017, 11:51

Ato ordinatório praticado

07/08/2017, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2017, 13:23

Expedição de Certidão.

30/11/2016, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2016, 14:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/11/2016, 12:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/11/2016, 15:52

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/05/2016, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2016, 15:16

Expedição de Outros documentos.

23/03/2016, 11:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/03/2016, 11:32

Expedição de Certidão.

22/03/2016, 15:51

Autos preparados para expedição

24/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

24/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

22/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

30/11/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 11:00

Despacho

•19/09/2019, 08:23

Ato Ordinatório

•11/09/2018, 08:54

Despacho

•06/09/2018, 07:23

Ato Ordinatório

•07/08/2017, 11:50

Despacho

•22/02/2012, 18:30