Execução Fiscal 0930483-53.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2016

Valor da Causa

R$ 1.678,00

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARLI ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 13:25

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 02:45

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marli Alves - réu-revel Processo 0930483-53.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Marli Alves - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 21:06

Emissão da Relação

28/11/2024, 20:34

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 11:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 11:14

Registro de Sentença

23/10/2024, 11:14

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 19:21

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 13:25

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 02:45

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:45

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:44

Sentença

•23/10/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marli Alves - réu-revel Processo 0930483-53.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Marli Alves - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 21:06

Emissão da Relação

28/11/2024, 20:34

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 11:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 11:14

Registro de Sentença

23/10/2024, 11:14

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 19:21

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 19:21

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

24/08/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:05

Processo Desarquivado

17/05/2024, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 00:51

Arquivado Provisoriamente

03/04/2023, 11:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2023.

03/04/2023, 02:30

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 14:10

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 08:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2023, 08:53

Conclusos para despacho

09/03/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 14:02

Conclusos para decisão

22/09/2022, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2022.

14/08/2022, 02:52

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 00:37

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 11:24

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 11:23

Autos preparados para expedição

06/07/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2022.

05/07/2022, 17:54

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 00:48

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 16:33

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 16:33

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2018, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2018, 08:42

Conclusos para despacho

03/04/2018, 15:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/03/2018, 15:53

Distribuído por sorteio

14/01/2016, 07:53

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 14:10

Interlocutória

•14/03/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 16:33

Despacho

•05/04/2018, 08:42