Execução Fiscal 0938827-76.2022.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0938827-76.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 12:05

Transitado em Julgado em data

08/04/2025, 11:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 23:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ernestino de Lino Flavio - réu-revel Processo 0938827-76.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ernestino de Lino Flavio - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:58

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 10:15

Emissão da Relação

28/11/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 15:01

Registro de Sentença

07/11/2024, 15:01

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:57

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 20:01

Sentença

•07/11/2024, 15:01

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

Conclusos para julgamento

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