Execução Fiscal 0941084-74.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 5.666,87

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LINEU RICARDO KERN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 08:55

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 08:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Lineu Ricardo Kern - réu-revel Processo 0941084-74.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Lineu Ricardo Kern - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:37

Emissão da Relação

28/11/2024, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 11:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/11/2024, 11:57

Registro de Sentença

12/11/2024, 11:57

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 08:55

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 08:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:27

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 12:26

Sentença

•12/11/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Lineu Ricardo Kern - réu-revel Processo 0941084-74.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Lineu Ricardo Kern - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:37

Emissão da Relação

28/11/2024, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 11:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/11/2024, 11:57

Registro de Sentença

12/11/2024, 11:57

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 12:28

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

26/09/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 08:44

Processo Desarquivado

19/05/2024, 21:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 01:57

Arquivado Provisoriamente

05/04/2023, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/12/2022.

23/12/2022, 03:22

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

13/11/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

13/11/2022, 11:37

Autos preparados para expedição

26/10/2022, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2022, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/10/2022, 12:59

Conclusos para despacho

06/09/2022, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2022.

10/08/2022, 04:29

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 11:32

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 11:32

Autos preparados para expedição

29/06/2022, 17:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

31/05/2022, 17:14

Expedição em análise para assinatura

31/05/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2022, 11:46

Distribuído por sorteio

11/02/2022, 01:04

Ato Ordinatório

•13/11/2022, 11:37

Interlocutória

•26/10/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 11:32

Despacho

•24/02/2022, 11:46