Execução Fiscal 0944954-98.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.556,15

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARISTELA MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 09:48

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 06:57

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Maristela Miranda - réu-revel Processo 0944954-98.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Maristela Miranda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:52

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 12:26

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:10

Emissão da Relação

29/11/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 09:01

Registro de Sentença

13/11/2024, 09:01

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:12

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 09:48

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 06:57

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 06:57

Sentença

•13/11/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Maristela Miranda - réu-revel Processo 0944954-98.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Maristela Miranda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:52

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 12:26

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:10

Emissão da Relação

29/11/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 09:01

Registro de Sentença

13/11/2024, 09:01

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:12

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:18

Juntada de Informações

05/07/2023, 22:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2022.

09/10/2022, 03:57

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 01:14

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 17:01

Autos preparados para expedição

12/08/2022, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/08/2022, 07:27

Outras Decisões

11/08/2022, 07:27

Conclusos para decisão

24/05/2022, 13:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2022, 09:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2022.

18/03/2022, 03:16

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 15:11

Autos preparados para expedição

13/12/2021, 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2021.

13/12/2021, 10:26

Prazo em Curso

17/11/2021, 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2021, 00:00

Expedição de Carta.

08/09/2021, 16:19

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 14:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/09/2021, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2020, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 12:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 01:44

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 08:23

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 17:01

Interlocutória

•11/08/2022, 07:27

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 15:11

Despacho

•16/12/2020, 20:12