Execução Fiscal 0947874-45.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.297,07

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE MAURO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 09:49

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 06:58

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Jose Mauro de Souza - réu-revel Processo 0947874-45.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Mauro de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:52

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 12:27

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:10

Emissão da Relação

29/11/2024, 07:11

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/11/2024, 12:17

Registro de Sentença

12/11/2024, 12:17

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:19

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 09:49

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 06:58

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 06:58

Sentença

•12/11/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Jose Mauro de Souza - réu-revel Processo 0947874-45.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Mauro de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:52

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 12:27

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:10

Emissão da Relação

29/11/2024, 07:11

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/11/2024, 12:17

Registro de Sentença

12/11/2024, 12:17

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:19

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:52

Processo Desarquivado

11/05/2024, 19:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 02:25

Arquivado Provisoriamente

13/03/2023, 13:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:30

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 13:23

Autos preparados para expedição

15/02/2023, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2023, 09:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2023, 09:19

Conclusos para despacho

13/02/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2023.

01/02/2023, 02:35

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 02:01

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 11:54

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 12:12

Prazo em Curso

26/09/2022, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2022, 17:47

Conclusos para despacho

14/09/2022, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2022.

15/07/2022, 03:30

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 04:02

Expedição de Certidão.

18/06/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

18/06/2022, 14:34

Autos preparados para expedição

07/06/2022, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

11/02/2022, 13:57

Expedição em análise para assinatura

08/02/2022, 17:21

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 16:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 00:02

Prazo em Curso

04/06/2021, 18:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

30/03/2021, 22:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2021, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 09:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 02:47

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 21:18

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 13:23

Interlocutória

•15/02/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 11:54

Despacho

•24/09/2022, 17:47

Ato Ordinatório

•18/06/2022, 14:34

Despacho

•07/01/2021, 09:33