Execução Fiscal 0946997-37.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.139,50

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELZONIDES CAETANO DE BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 09:06

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 09:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:33

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Elzonides Caetano de Barros - réu-revel Processo 0946997-37.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Elzonides Caetano de Barros - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 11:19

Emissão da Relação

28/11/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 09:24

Registro de Sentença

08/11/2024, 09:24

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:31

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 09:06

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 09:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:33

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 19:33

Sentença

•08/11/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Elzonides Caetano de Barros - réu-revel Processo 0946997-37.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Elzonides Caetano de Barros - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 11:19

Emissão da Relação

28/11/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 09:24

Registro de Sentença

08/11/2024, 09:24

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:31

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:31

Juntada de Ofício

07/06/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 17:58

Prazo em Curso

17/04/2024, 13:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 03:59

Prazo em Curso

21/11/2023, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2023.

11/11/2023, 06:59

Informação do Sistema

10/11/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 01:31

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 15:24

Autos preparados para expedição

14/09/2023, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 07:54

Conclusos para despacho

24/05/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 15:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2023.

29/04/2023, 04:21

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 01:35

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 16:17

Autos preparados para expedição

05/03/2023, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 10:20

Conclusos para decisão

13/02/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/12/2022.

24/12/2022, 03:21

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

15/11/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

15/11/2022, 15:30

Autos preparados para expedição

10/11/2022, 11:00

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/11/2022, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2022, 08:20

Conclusos para despacho

21/09/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 20:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2022.

09/07/2022, 03:33

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 02:51

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 16:42

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 08:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2022.

02/06/2022, 08:14

Prazo em Curso

23/05/2022, 19:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

03/05/2022, 15:41

Expedição em análise para assinatura

03/05/2022, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 13:16

Distribuído por sorteio

13/02/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 15:24

Despacho

•14/09/2023, 07:54

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 16:17

Despacho

•02/03/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•15/11/2022, 15:30

Interlocutória

•10/11/2022, 08:20

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 16:42

Despacho

•17/03/2022, 13:16