Execução Fiscal 0948144-69.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 556,21

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCIA REGINA ATAIDE SOUZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 09:49

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 06:58

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Marcia Regina Ataide Souza - réu-revel Processo 0948144-69.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marcia Regina Ataide Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:52

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 12:27

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:10

Emissão da Relação

29/11/2024, 07:12

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:18

Registro de Sentença

12/11/2024, 12:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/11/2024, 12:18

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:20

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 09:49

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 06:58

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 06:58

Sentença

•12/11/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Marcia Regina Ataide Souza - réu-revel Processo 0948144-69.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marcia Regina Ataide Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:52

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 12:27

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:10

Emissão da Relação

29/11/2024, 07:12

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:18

Registro de Sentença

12/11/2024, 12:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/11/2024, 12:18

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:20

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:51

Processo Desarquivado

11/05/2024, 19:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 02:27

Arquivado Provisoriamente

13/03/2023, 13:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:31

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 07:18

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 11:11

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2023, 09:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2023, 09:43

Conclusos para despacho

08/02/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2023.

01/02/2023, 02:35

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 02:01

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 11:55

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 12:12

Prazo em Curso

26/09/2022, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2022, 17:50

Conclusos para despacho

14/09/2022, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2022.

15/07/2022, 03:30

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 04:02

Expedição de Certidão.

18/06/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

18/06/2022, 14:34

Autos preparados para expedição

07/06/2022, 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

06/04/2022, 13:49

Expedição em análise para assinatura

05/04/2022, 17:11

Autos preparados para expedição

25/11/2021, 11:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

28/09/2021, 15:05

Expedição em análise para assinatura

27/09/2021, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 02:03

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 17:01

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

30/03/2021, 23:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2021, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 10:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 02:52

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 22:07

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 11:11

Interlocutória

•14/02/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 11:55

Despacho

•24/09/2022, 17:50

Ato Ordinatório

•18/06/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 17:00

Despacho

•07/01/2021, 10:21